TCE ordena que Bernal e ex-secretário devolvam R$ 1,1 milhão por descarte irregular de medicamentos

O TCE (Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul), ordenou que o ex-prefeito Alcides Bernal e o então secretário municipal de saúde Ivandro Corrêa da Fonseca devolvam R$ 1.146.827,19, aos cofres públicos da Capital por causa do descarte irregular de medicamentos.

A determinação foi dada por conselheiros em Sessão do Pleno realizada na manhã desta quarta-feira (22). A sessão foi presidida pelo conselheiro Iran Coelho das Neves.

O conselheiro Ronaldo Chadid, acolheu em parte o parecer do Ministério Público de Contas e votou pela irregularidade dos atos de gestão praticados no período de janeiro a abril de 2016, por Alcides Bernal e Ivandro Corrêa Fonseca.

O conselheiro determinou pela impugnação de R$ 1.146.827,19, decorrentes do descarte de medicamentos vencidos ante a aquisição irregular, sendo: R$ 573.413,60 de responsabilidade pelo ressarcimento ao erário por Alcides Jesus Peralta Bernal e R$ 573.413,59 de responsabilidade do Secretário de Saúde à época, Ivandro Corrêa Fonseca.