MP paga até R$1,6 mil a servidor para bancar pré-escola dos filhos

Orçada em R$ 240 milhões, considerando a despesa de 2018, a folha de pagamento do MP-MS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) vai ter mais um aumento no valor a partir desta quinta-feira (18). É que entra em vigor o reajuste de um benefício ao qual poucos trabalhadores têm acesso: o Auxílio Pré-Escolar, pago desde 2014. O valor, antes em R$ 762, agora será de R$ 800, pago mensalmente, até o limite de dois filhos por funcionário, ou seja, até R$ 1,6 mil.

Esse valor é pago a todos os servidores do Ministério Público com filhos, desde o menor salário, de R$ 1,2 mil, de servidores administrativos, até o maior vencimento, dos procuradores que, com outros penduricalhos, chegam a passar dos R$ 70 mil. Em rápida apuração, a reportagem constatou que o benefício é suficiente para bancar 50% do valor de uma escola com valor mediano em Campo Grande a ajudar bem quem pretende ter o filho na escola mais cara, com mensalidades próximas dos R$ 2 mil.

Esse é mais um dos aditivos nos vencimentos do Ministério Público, cujo orçamento para este ano é previsto em R$ 405 milhões, valor saído dos cofres do governo estadual.

Promotores e procuradores, os donos dos maiores salários, são também os ganhadores de mais auxílios. Recebem mais de R$ 6 mil, todo mês, entre auxílio alimentação, auxílio transporte e assistência médica e social.

Justificativa - Quando foi criado o auxílio para a educação pré-escolar, uma das explicações dadas foi a decisão do Conselho Nacional de Justiça reconhecendo o benefício como constitucional.

A resolução 011-2014 também cita o ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) no trecho sobre o direito das crianças à educação. Outro ponto abordado é o fato de benefício parecido existir na esfera federal desde 1993.

O benefício é pago até os cinco anos, quando a criança deve entrar no ensino fundamental. O MP-MS tem cerca de 700 funcionários.